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Título:   DECRETO Nº 41.664  04/02/2002  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 9.215, de 19 de dezembro de 1970.
Publicação:   DOM 05/02/2002 p. 1 c. 1-2
Legislação explicativa:   Decreto nº 9.215/1970 - Declara de utilidade publica a Socieda Israelita de Beneficencia Ezra. (ver documento)
Indexação:   Sociedade Israelita de Beneficencia Beit Chabad do Brasil - Utilidade publica

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